Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Juíza mantém preso acusado de tentar matar prefeito da cidade de Goiás

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

Este estudo tem como objetivo a compreensão do desenvolvimento progressivo do Direito Penal referente ao seu contexto histórico junto às suas teorias, bem como o de ressaltar os benefícios de uma correta aplicação das penas na utilização de um modelo de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), pautado em uma política mais humanizada de trabalho e estudo, que garante a redução de reincidência criminal, inserindo o reeducando ao convívio social de maneira digna, e por consequência, gerando menos gasto ao Estado no tocante a manutenção dos presídios.

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

Secretaria do STJ funcionará das 13h às 18h no período; ano judiciário será retomado em 1º de agosto com sessão online.

Projeto autoriza CNJ a processar juiz por sentença que violar princípios do Direito

O Projeto de Lei 4370/19 permite que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure processo administrativo disciplinar contra juiz que proferir sentença condenatória violando os princípios da reserva legal e o princípio da anterioridade penal.

Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

Conselheiro do CNJ defende mais penas alternativas no Código Penal

Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o projeto de lei do Senado que trata da reforma do código

Justiça aceita denúncia do mensalão do DEM no Distrito Federal

Entre os denunciados estão o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Octávio

Justiça autoriza João Paulo a trabalhar fora da prisão

O ex-deputado federal recebeu convite para trabalhar como consultor jurídico em um escritório de advocacia com salário de 1.500 reais

Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37

Simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil ? uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado ? a PEC 37